Data de atualização: 1 Januare 2018
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O acesso ao site Rentila e a utilização dos serviços que oferece, estão sujeitos às condições de utilização (abaixo, as “condições”).
O site Rentila (abaixo, o “Site”) é uma plataforma gratuita para a gestão online de bens imobiliários.
O site proporciona serviços online (abaixo os “Serviços”) que facilitam a gestão dos bens imobiliários, o seguimento das contas por cobrar e a comunicação entre inquilinos e proprietários (abaixo, os “Utilizadores”).
Os serviços da Rentila são acessíveis a qualquer indivíduo ou empresa.
Cada pessoa pode ter só uma conta (abaixo, a “Conta”). O utilizador facultará qualquer informação necessária para criar a conta, incluindo os dados de contacto e um endereço de correio eletrónico válido.
O registo tem uma duração ilimitada, sem prejuízo de que cada parte possa finalizar este acordo contratual unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio nem justificação.
A Rentila está autorizada a utilizar todas as medidas necessárias para impedir ou detetar qualquer uso ilegal ou fraudulento deste site ou dos serviços e bens que oferece. A Rentila reserva-se, para além disso, o direito de excluir ou proibir permanentemente, sem compensação, qualquer utilizador que não respeite as condições.
Ainda que a Rentilla se preocupe muito com a administração do site, não pode, sem embargo, garantir a exatidão e a integridade ou relevância no tempo da informação disponível no Site
Sem embargo, a Rentila compromete-se a fazer o possível para comprovar a exatidão e qualidade da informação e dos dados disponíveis no site, assim como garantir o seu adequado funcionamento, mas o site não se responsabiliza pela não exatidão da dita informação.
Em princípio, o site está acessível de forma contínua, excepto durante a interrupção, programada ou de outro tipo, para manutenção ou por consequência de força maior. A Rentila garante uma média de 99 % de acessibilidade ao seu site (noventa e nove por cento) ao ano. Esta percentagem não tem em conta os períodos de falta de disponibilidade do site devido a problemas técnicos ou de outro tipo que não sejam da responsabilidade da Rentila (força maior, ações de terceiros, etc.), assim como a manutenção programada. A Rentila pode restringir o acesso ao site se a segurança ou integridade da rede, especialmente para evitar a interrupção do Serviço, ou as cópias de segurança de software ou dados, façam com que estas medidas sejam necessárias. Dado que estamos obrigados a esforçar-nos ao máximo, não seremos responsáveis por nenhum dano sofrido devido ao facto de o site não estar disponível.
O compromisso de acesso ao serviço não se aplica à falta de disponibilidade:
Causado por fatores que estejam fora do nosso razoável controlo, incluindo qualquer evento de força maior, acesso à Internet ou problemas que estejam para além do nosso controlo direto.
Que resulte de alguma ação ou falta de ação sua ou de um terceiro.
Que resulte do equipamento, software ou outra tecnologia sua ou de terceiros (que não seja um equipamento de terceiros sob o nosso controlo direto).
Que resulte de qualquer manutenção de rotina.
Se não cumprirmos com o compromisso de serviço, você poderá optar por receber um reembolso de um mês.
Para poder utilizar muitas das funcionalidades do site, deve configurar uma conta mediante o formulário de registo online (abaixo, “Conta”). O Utilizdor pode modificar os seus dados pessoais a qualquer momento, mas aceita proporcionar dados completos e precisos.
O Utilizador fará o seguinte no formulário de registo:
Quando for enviado o formulário, o Utilizador receberá uma mensagem de confirmação por correio eletrónico. O Utilizador poderá então aceder à sua conta introduzindo o seu nome de utilizador e senha nos campos de início de sessão da página de início.
Depois de criar uma conta, poderá utilizar o site indefinidamente. Não obstante, se a conta estiver inativa durante mais de um ano, poderá ser eliminada a qualquer momento sem aviso prévio. As contas não utilizadas tornam-se inativas após três meses.
A Rentila reserva-se o direito de, à sua própria discrição, suspender temporariamente o acesso à conta: (a) durante qualquer período de inatividade devido a atualizações e manutenção; (b) durante qualquer falta de disponibilidade devido a circunstâncias para além do nosso razoável controlo, incluindo, entre outros, desastres naturais, atividades governamentais, atos terroristas ou distúrbios, falhas técnicas para além do nosso razoável controlo (incluindo, entre outros, a impossibilidade de aceder à Internet) ou a ações empreendidas por terceiros, incluindo, entre outros, os ataques de rejeição de serviço; ou (c) se suspeitarmos ou detetarmos um uso malicioso do site.
A Rentila compromete-se a tomar todas as medidas técnicas e a dar todos os passos legais necessários para garantir a segurança das comunicações, evitar o roubo de dados, especialmente dados pessoais (ver a secção 5: “Segurança e conservação dos dados” da política de privacidade da Rentila, disponível no seguinte URL: http://www.rentila.com.br/privacy) e cumprir com as regularizações em vigor. Este compromisso da Rentila traduz-se na obrigação de fazer todos os possíveis, não na obrigação de produzir um resultado específico.
O acesso ao site implica que o Utilizador conheça e aceite as características e limitações da Internet, especialmente referentes ao rendimento técnico, ao tempo de resposta ao consultar, examinar ou transferir informação, ao risco de interrupção e, a nível geral, aos riscos inerentes a qualquer conexão e transmissão por Internet, à ausência de proteção de certos dados contra a apropriação indevida ou pirataria e ao risco de vírus que circulam pela rede.
A Rentila não assume nenhuma responsabilidade por possíveis disfunções de Internet que impliquem falhas na administração, segurança, integridade ou gestão dos dados de uma conta.
Qualquer acesso ao Site e utilização dos seu serviços deve ser da responsabilidade exclusiva do Utilizador. Será responsabilidade do Utilizador tomar todas as medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados ou software guardado nos seus equipamentos informáticos contra qualquer infração. Para além disso, a Rentila não terá, obviamente, nenhuma responsabilidade relacionada com qualquer dificultade do Utilizador em conectar-se à Internet.
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Igualmente, a Rentila reserva-se o direito de interromper ou suspender uma ou mais funcionalidades do site a qualquer momento e sem aviso prévio ou justificação. Você aceita não responsabilizar a Rentila por isso e aceita não fazer nenhuma reclamação por danos.
A Rentila pode remeter os Utilizadores para sites de terceiros ou permitir a afiliação a programas de lealdade, proporcionar marketing ou qualquer outra atividade que se realize num site ou programa de terceiros (ver a secção 9: “Ligações a partir do Rentila”). Neste caso, a Rentila não se responsabiliza pelas atividades destas terceiras partes e aconselha o Utilizador a ler e compreender os termos e condições do site de terceiros. Em particular, é provável que os sites de terceiros visitados pelo Utilizador ou os anúncios que aparecem no site contenham « cookies » (as cookies são pequenos ficheiros de texto que um site envia ao seu navegador e que se guardam no seu computador). São administradas por terceiros independentes da Rentila sob sua exclusiva responsabilidade e a Rentila não tem acesso aos dados que poderiam obter-se mediante o uso das ditas « cookies ».
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Portanto, o Utilizador é o único responsável pelos documentos que cria e que devem estar adaptados à situação e objetivos desejados.
Os modelos de documentos estão sujeitos ao cumprimento das condições legais e regulamentares. A Rentila não assume nenhuma responsabilidade pelas consequências diretas ou indiretas do uso destes modelos em condições não previstas pela lei ou pelas mudanças feitas peos Utilizadores.
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A Rentila considerará qualquer acesso à conta com os dados do Utilizador como um acesso do Utilizador. A Rentila recomenda que se mudem as senhas com frequência por motivos de segurança.
O incumprimento das Condições ou de qualquer outra política da Rentila pode ter como resultado a suspensão temporária ou permanente, imediata e se aviso prévio, do acesso à sua página pessoal mediante a desativação da conta, sem prejuízo dos outros direitos da Rentila.
O Utilizador libera a Rentila Ltd, no geral, de qualquer requerimento, reclamação ou dano de que possa ser responsável, incluindo os custos legais ou de outro tipo que possam surgir, dado que o motivo seria básica e originalmente o incumprimento das Condições.
A Rentila protege o seu sistema contra vírus. Sem embargo, nunca podem excluir-se totalmente os perigos inerentes aos vírus. Para além disso, pode suceder que terceiros enviem correios eletrónicos utilizando o nome da Rentila ilegalmente e sem um acordo prévio e os ditos correios possam conter vírus, spyware ou ligações de hipertexto a páginas web que contenham vírus ou spyware: A Rentila não tem influência sobre os ditos acontecimentos. Portanto, os Utilizadores deverão examinar todos os correios eletrónicos da Rentila ou de defraudadores para se proteger contra vírus. Isto também se aplica a correios eletrónicos que venham de outros Utilizadores.
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A Rentila incentiva os Utilizadores a estarem atentos quando abandonam o site e a lerem as condições de uso e a política de privacidade de outros sites.
Qualquer Utilizador que acede ao Rentila subscreve uma subscrição gratuita. O Utilizador também beneficia de um uso ilimitado durante os primeiros 15 dias.
Quando finaliza este período, O Utilizador terá que:
A subscrição gratuita está limitada a 1 propriedade, 2 inquilinos, 2 arrendamentos e 4 relatórios (arquivos incluídos). No caso do Utilizador desejar mudar o tipo de subscrição, pode subscrever a qualquer momento uma das opções PRO oferecidas (prata ou ouro) com os preços e condições especificadas na página de preços.
É uma opção de subscrição durante um período de um mês ou um ano, renovável tácitamente durante períodos sucessivos. O Utilizador pode modificar a sua subscrição a qualquer momento durante o decurso de qualquer período contratual para a trocar por uma opção superior. Por outro lado, não é possível trocar a subscrição por uma opção inferior durante um período contratual. O Utilizador deverá cancelar a sua subscrição e subscrever uma nova com a opção desejada.
Em caso de cancelamento da subscrição, não se faturará ao Utilizador o mês atual e este deixará de ter um compromisso de pagamento.
O Utilizador tem um período de sete (7) dias desde a data do seu registo com a opção de exercer o seu direito de desistência sem penalização e sem motivo. O Utilizador pode exercer este direito mediante o envio de uma mensagem por correio eletrónico a contact@rentila.com.br.
Sem embargo, de acordo com as disposições do Código de consumo, este direito de desistência não se poderá exercer desde o momento em que o Utilizador haja começado a utilizar a opção.
O pagamento das subscrições realiza-se online, através de Paypal, Stripe, Gocardless, Apple Pay.
A Rentila não está legalmente obrigada a supervisionar e garantir a informação transmitida ou armazenada no site. As únicas obrigações inerentes ao seu papel como provedor de alojamento web relacionam-se com: (i) a luta contra certos conteúdos segundo os procedimentos descritos nas perguntas frequentes, (ii) a proteção dos dados pessoais, que estarão sob segredo profissional e se processarão de acordo con as leis de proteção de dados (ver http://www.rentila.com.br/privacy) e (iii) a retirada de qualquer conteúdo que seja manifestamente ilegal tanto quanto tenhamos conhecimento.
A utilização dos serviços por parte do Utilizador implicam a total e completa aceitação das ditas condições. Qualquer Utilizador que não aceite as condições deve abster-se de aceder ao Site e utilizar os seus serviços. O Utilizador não poderá utilizar os serviços e, portanto, aceitar as condições se: (i) não tem a idade legal exigida para realizar um contrato com a Rentila ou (ii) se as leis do seu país de residência ou do país do qual acede ao Site o proíbem de utilizar o Site.
A Rentila pode modificar as condições à sua inteira discrição e sem aviso prévio. O uso continuado do Site Rentila implica a total e completa aceitação dessas possíveis modificações por parte do Utilizador.
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