Alugar a vários inquilinos uma mesma propriedade

Alugar a vários inquilinos uma mesma propriedade é um fenômeno que está ganhando força e que se estende a todas as idades e categorias sócio-econômicas.

De fato, atraindo jovens trabalhadores, famílias monoparentais e inclusive pessoas mais idosas, esta forma de vida permite poupar, partilhando despesas. Além disso, proporciona a oportunidade de viver numa casa maior e fugir da solidão de morar sozinho.

Assim sendo, trata-se de uma prática que apesar de comum, frequentemente gera dúvidas entre inquilinos e proprietários. Pode-se definir como “o aluguel da mesma casa a vários inquilinos, constituindo o seu endereço principal”. É formalizado pela celebração de um contrato único ou vários contratos entre os inquilinos e o proprietário.

Como é regulado o aluguel de quartos

A legislação brasileira contempla o fato de se poder eventualmente alugar, para além da totalidade do imóvel, apenas uma parte. Não existe, assim, impedimento para a locação de uma divisão, um anexo, um muro, ou qualquer outra parte de um imóvel.

Para além disso, os requisitos gerais são os mesmos, quer seja uma locação total ou parcial. O proprietário tem, portanto, três opções de locação do seu imóvel:

• Alugar a totalidade do imóvel a uma só pessoa e agregado familiar;
• Alugar a totalidade do imóvel a várias pessoas (por exemplo um grupo de amigos) através de um único contrato;
• Alugar partes do imóvel a várias pessoas, fazendo diferentes contratos.

Como redigir o contrato para alugar uma propriedade parcialmente

É recomendável que o contrato entre o proprietário e o inquilino fique esclarecido por escrito. Para que não surjam depois conflitos, deve estar assinado por ambas partes e contemplar diferentes aspectos, tais como:

• Qual é o quarto exatamente que o inquilino ocupará
• O preço e a forma de pagamento
• A duração do contrato
• Que serviços estão incluídos no aluguel e como se repartirá o pagamento das despesas extra que possa haver
•  Se o inquilino pode  ou não subalugar o quarto. Segundo a Lei do Inquilinato, o inquilino poderá subalugar a propriedade se tiver uma autorização por escrito do proprietário.

Aspectos fiscais de interesse para o proprietário

O proprietário deve declarar o rendimento que obtiver com o aluguel da propriedade, seja qual for o caso. Se você recebe pagamentos de pessoas físicas sendo abaixo de R$ 1.903,98 por mês, a boa notícia é que está isento de impostos. Desta maneira, apenas o informe mensal na declaração, em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, já é suficiente.

Se alugar um quarto num imóvel do qual é inquilino, avise o proprietário

Se pretende alugar uma ou mais divisões da casa onde vive mas não é o proprietário da mesma, precisará contar com a autorização expressa do proprietário do imóvel. Isto porque subalugar a casa sem permissão é motivo para rescisão do contrato.

Um contrato de locação independente para cada companheiro de quarto

O proprietário pode optar por estabelecer vários contratos de locação. Ou seja, um por cada inquilino do imóvel, que assinará individualmente o seu próprio contrato. Os companheiros de quarto são legalmente independentes uns dos outros.

Neste caso, o proprietário deve estipular que outorga a cada companheiro de quarto o direito de usufruto exclusivo de certas divisões com acesso gratuito às partes comuns da casa.

Tal como num aluguel convencional, o contrato também estabelece que o titular se compromete a pagar ao proprietário a sua parte do caução, da mensalidade e das despesas inerentes. A duração da locação também pode variar de um inquilino para outro, e cada um pode sair individualmente, sem impacto para os outros.

Um contrato único para todos os companheiros de quarto

Neste caso, os companheiros de quarto assinam um único contrato e cada um deve proporcionar os documentos financeiros necessários para garantir a sua solvência. O contrato estará em nome de todos e pode-se dar uma cópia a cada um. Assim, se assegura a cada companheiro de quarto os mesmos direitos e as mesmas obrigações.

Além disso, só com um contrato de aluguel, os encargos por locação e alojamento não se dividem de acordo com o número de companheiros de quarto. Isto significa que o proprietário pode rescindir o acordo com todos de uma vez.

Garantias

Se os inquilinos forem estudantes ou pessoas sem rendimentos suficientes, o proprietário pode solicitar um ou mais fiadores para os garantir. Ao assinar a garantia, os fiadores ficam obrigados a pagar o aluguel completo.

Arrendamento.